A Justiça do Trabalho não reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um salão de Florianópolis (SC) e uma cabeleireira que recebia, em média, 50% do valor dos serviços. De forma unânime, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que a divisão igualitária do lucro é suficiente para descaracterizar o enquadramento como uma relação de emprego típica.

No pedido apresentado à Justiça, a cabeleireira contou que trabalhou por cinco anos no estabelecimento e informou que recebia exclusivamente através de comissões, que variavam de 30 a 70% sobre o valor do serviço, mas que em média eram de 50%. Já a empresa alegou que a cabeleireira atuava como autônoma, com plena liberdade para agendar e desmarcar atendimentos sem se submeter a jornadas ou metas.

A ação foi julgada em primeira instância pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que reconheceu o vínculo empregatício e condenou o salão a pagar as diferenças sobre um salário médio de R$ 1,8 mil. Segundo o juízo, o fato de o salão controlar a agenda de horários, estipular o preço dos serviços e intermediar o pagamento aos profissionais permitia concluir que houve, de fato, uma relação de subordinação.     

Houve recurso e o caso voltou a ser julgado, agora na 3ª Câmara do TRT-SC. Ao examinar o conjunto de provas, o colegiado entendeu que a divisão igualitária dos lucros demonstraria a inexistência de uma relação empregatícia. Por unanimidade, os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau e não reconheceram o vínculo de emprego            

Entenderam os julgadores que o reconhecimento desse tipo de parceria não depende da existência de um documento formal e que a eventual cobrança de encargos trabalhistas e tributários dos empreendimentos tornaria esse tipo de parceria inviável, prejudicando pequenos salões e profissionais em início de carreira.

“Resta incontroverso que a autora recebia 50% dos valores pagos pelos clientes, o que, por si só, é suficiente para caracterizar, de forma irrefutável, a existência de uma relação de parceria e não uma relação empregatícia”, afirmou o Desembargador-Relator José Ernesto Manzi, que ainda completou que “reconhecer o vínculo nesses moldes criaria temor generalizado de pequenos empreendedores, normalmente artífices na sua profissão, em expandir o negócio e dar oportunidade para outros profissionais”.

Dr. Luiz Pedro Sitta Sbeghen – OAB/RS 103.907