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Dissolução de união estável. Programa A hora do povo – TVC Panorama. 11/03/2024

11/03/2024 Cássio Temoteo

Dr. Cássio em sua participação no programa de hoje, falou sobre a dissolução de união estável. Tirou algumas dúvidas e esclareceu pontos importantes sobre o assunto.

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Política de Privacidade

Política de Privacidade

No CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.497.518/0001-20, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Coletamos Dados quando você entra em contato conosco ativamente, como por meio de nossos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente.

Coletamos automaticamente, por meio de Cookies, alguns Dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as Plataformas.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Nome, e-mail, telefone.

Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

O usuário declara seu consentimento nos dados por ele informado no campo da mensagem, aplicando a esses dados a mesma regra do item 2.

Ao utilizar os serviços do CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Quais são os seus direitos?

O CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Cassio Temoteo da Costa & Advogados Associados trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo o Cassio Temoteo da Costa & Advogados Associados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos do Cassio Temoteo da Costa & Advogados Associados em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Responsabilidade

O CASSIO TEMOTEO DA COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (nome empresarial simplificado), comprometemo-nos a segui-las.

Como falar sobre Dados Pessoais com Cassio Temoteo da Costa & Advogados Associados?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.

E-mail para contato: contato@cassiotemoteodacosta.adv.br

Endereço para correspondências: Rua 2.028 – Esq. 2.000, nº 125, Sala 11, Térreo – Ed. Citá Di Vinci, Centro – Balneário Camboriú/Sc – CEP 88330-486.

Mudanças na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Experiências, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

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