A elaboração de um acordo de sócios é essencial para qualquer empresa, independentemente de sua atividade. O acordo serve para dar maior previsibilidade e estabilidade…
No início deste mês de junho de 2021 ocorreu a promulgação e publicação da Lei Complementar n. 182, cuja qual instituiu o marco legal das…
A maioria das pessoas do ramo empresarial certamente já ouviu falar em compliance, mas até hoje não sabe o que realmente significa. Compliance é um…
A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é o documento hábil para o cidadão comprovar os empregos para os quais foi contratado regidos pela…
Tema sensível perante as Varas de Justiça e os Tribunais Brasileiros, a renúncia ao direito a pensão alimentícia é assunto recorrente nos debates envolvendo o…
Na ausência de provas de erros ou vícios, o atestado médico fornecido pela empresa prevalece sobre o laudo feito por médico particular do trabalhador, decidiu…
Em razão da pandemia da COVID-19, foi criada a Medida Provisória nº 925 a fim de atenuar os efeitos da crise pandêmica na aviação civil…
Sim, o art. 14 da Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT – nº 467, de 21/12/2005, estipula prazo de 120 (cento…
Em recente decisão na ADI (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) n. 6053, o STF votou pela validade de dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei 13.327/2016 que garantem…
Advindo do Latim Fidere, que significa “confiar”, a figura do Fiador compreende, através do contrato de fiança, que uma ou mais pessoas garantam a satisfação…